ATLAS DINÂMICO DE HABITATS MARINHOS: INTEGRAÇÃO PADRONIZADA DE DADOS E ADAPTAÇÃO EUNIS AO CONTEXTO BRASILEIRO
Nome: LUIZ CLAUDIO CINDRA DE SOUZA
Data de publicação: 18/12/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALEX CARDOSO BASTOS | Presidente |
| JOÃO REGIS DOS SANTOS FILHO | Examinador Externo |
| LUIS AMERICO CONTI | Examinador Externo |
Resumo: A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira é vasta, biologicamente diversa e
estratégica sob múltiplas perspectivas — mineral, energética, ecológica e
socioeconômica. Apesar disso, grande parte de sua estrutura física e biológica ainda é
pouco mapeada e pouco compreendida. Paradoxalmente, dispomos de informações mais
completas sobre a topografia de outros planetas e luas do que sobre vastas parcelas do
fundo do mar brasileiro. Embora levantamentos oceanográficos e hidrográficos sejam
realizados há décadas, nos revelando informações importantes como cotas de
navegação, áreas de potencial petrolífero e zonas portuárias, mas ainda carecemos de
uma visão espacialmente abrangente e ecologicamente consistente dos habitats que
sustentam esses processos naturais e atividades econômicas.
Essa lacuna não decorre apenas da falta de dados, mas de sua dispersão, desconexão e
heterogeneidade metodológica. A falta de integração, padronização e continuidade entre
as informações produzidas por iniciativas de mapeamento, universidades, órgãos
governamentais, setor privado e pesquisas independentes impedem que avancemos na
caracterização detalhada do ambiente marinho. Ou seja, país não conta com um atlas
nacional consolidado de habitats, e a diversidade de metodologias e classificações
regionais torna complexa a comparação e integração de informações.
Tentativas recentes de centralização de dados espaciais, como a plataforma INDE
(Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), representam avanços importantes, mas
ainda não oferecem ferramentas solidas para permitir comparabilidade e integração
robusta das informações. Assim, continuamos presos a um cenário em que “não saber o
que existe com clareza em nossa ZEE” limita a gestão, o planejamento e o uso
sustentável dos recursos marinhos.
Esse desconhecimento se torna ainda mais crítico diante de pressões crescentes:
exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, demanda por minerais essenciais ao
avanço tecnológico, expansão da energia eólica offshore, intensificação da pesca e
recorrência de desastres ambientais em ambientes aquáticos. Todos esses desafios
convergem para a mesma questão: como gerir o território marinho sem conhecer
adequadamente seus habitats?
Experiências internacionais mostram que é possível avançar quando há necessidade
concreta de organização territorial e transparência ambiental. Na União Europeia,
décadas de disputas marítimas, diferenças regulatórias e a busca por gestão integrada
entre países impulsionaram a criação do Sistema Europeu de Informação sobre a
Natureza (EUNIS; Davies et al. 2004), um sistema hierárquico que organiza ambientes
marinhos da zona ecológica às comunidades biológicas e cuja eficácia depende de um
processo contínuo de atualização, no qual novas evidências científicas, revisões técnicas
e consensos especializados são incorporados regularmente (Galparsoro et al., 2012;
Ross et al., 2023; Lisandro et al., 2018; Douvere et al., 2014).
Na Austrália, o SeaMap (Butler et al., 2017) surgiu da demanda por gerir um território
marítimo vasto e diverso, adotando uma lógica operacional em que dados provenientes
de sonar multifeixe, vídeo subaquático, amostragens biológicas e modelagem são
integrados de forma dinâmica, mantendo o sistema vivo e atualizado. Esses modelos
demonstram que padronização conceitual, integração de múltiplas fontes de dados e
mecanismos permanentes de atualização são pilares essenciais para sustentar políticas
públicas robustas e inspirar a construção de sistemas nacionais consistentes.
No contexto brasileiro, a adaptação de classificações internacionais, como o EUNIS,
permite organizar os dados de forma estruturada e consistente, oferecendo a
possibilidade de análises direcionadas e filtrar as informações conforme diferentes
interesses e necessidades de planejamento. Contudo, a transposição direta dessas
iniciativas para o Brasil enfrenta limitações evidentes: a extensa costa, a elevada
diversidade ecológica e a ausência de uma base nacional consolidada dificultam o uso
direto desses modelos, exigindo adaptações metodológicas que conciliem padronização
e flexibilidade (Dutra et al., 2018).
Embora estudos anteriores — como os de Vieira (2019) e Oliveira (2020) — tenham
representado avanços importantes para a construção de um atlas de potenciais habitats
marinhos, seus produtos permaneceram estáticos, com limitada capacidade de
atualização e sem recursos de interação dinâmica ou filtros temáticos, além de
apresentarem baixa conectividade com iniciativas e referenciais internacionais
emergentes. Também merece destaque o trabalho de Souza, V. et al. (2025), que aplicou
a estrutura do EUNIS ao contexto brasileiro utilizando dados da DHN- Diretoria de
Hidrografia e Navegação (https://idem.dhn.mar.mil.br/) e Geomorphic Features of the
Ocean (https://bluehabitats.org/) como proxy para os tipos de fundo, oferecendo uma
contribuição relevante para a discussão sobre uma futura padronização nacional
alinhada a modelos internacionais.
No entanto, embora o trabalho reconheça a importância da atualização contínua, como
ocorre nas iniciativas anteriores, ele seguiu uma abordagem mais prática e acessível,
com foco na utilização de dados de resolução mais ampla e de fontes públicas para
garantir uma cobertura geográfica abrangente. A metodologia utilizada por Souza, V. et
al. (2025) visou criar um primeiro mapeamento que poderia ser aprimorado à medida
que dados de maior resolução fossem incorporados, refletindo uma estratégia escalável
e adaptativa. discuta a incorporação de novos dados, ele não oferece mecanismos ou
ferramentas operacionais que permitam uma integração dinâmica de novos dados —
algo especialmente crítico em um país onde o Planejamento Espacial Marinho (PEM)
ainda está em consolidação.
A síntese desses trabalhos mostra que, embora cada iniciativa avance em aspectos
específicos, persiste um conjunto de desafios estruturais que impede a construção de um
atlas nacional robusto, interoperável e continuamente atualizado. Entre os principais
desafios, destacam-se:
Integração de dados dispersos, produzidos por universidades, órgãos
governamentais, setor privado e iniciativas independentes.
Padronização metodológica, necessária para compatibilizar classificações,
granularidades e terminologias.
Conectividade limitada com referenciais internacionais, que reduz
comparabilidade e interoperabilidade.
Ausência de mecanismos de atualização contínua, que mantenham a base viva e
alinhada às evidências mais recentes.
Baixa integração dinâmica de novos dados, dificultando a expansão e a
manutenção do sistema.
Inexistência de plataformas interativas, capazes de oferecer filtros, visualizações
e acesso simplificado.
Escalabilidade nacional insuficiente, com metodologias ainda restritas a recortes
regionais ou a uma única fonte.
Capacidade limitada de apoiar o PEM, que demanda informações padronizadas,
ágeis e passíveis de atualização sistemática.
Integração incompleta de múltiplos níveis ambientais, como hidrodinâmica,
geomorfologia, substrato e componentes biológicos.
Esse conjunto de limitações — ainda não plenamente solucionado pelas iniciativas
existentes — reforça a necessidade de abordagens mais integradas, flexíveis e
atualizáveis para subsidiar a gestão marinha no Brasil.
Nesse cenário, torna-se fundamental desenvolver um sistema que una padronização
internacional, adaptação às condições brasileiras, integração ampliada de fontes e
mecanismos claros de atualização contínua. Para testar essa arquitetura de modo
robusto, a plataforma continental do Espírito Santo apresenta-se como área piloto ideal.
Trata-se de uma das regiões mais bem mapeadas do país, reunindo dados de multifeixe,
amostragens sedimentológicas da plataforma continental, levantamentos com SSS
(Side-Scan Sonar) e SBP (Sub-Bottom Profiler), amostras de fundo disponibilizadas
pela DHN, registros biológicos e imagens de dropcam — incluindo ambientes
singulares como os recifes esquecidos na porção norte do estado (Vieira et al., 2019;
Oliveira & Bastos, 2020; Bastos et al., 2015).
Essa concentração excepcional de informações permite integrar múltiplas fontes, validar
metodologias e estruturar uma base compatível com padrões internacionais sem perder
as especificidades ambientais locais. Assim, a elaboração de um atlas dinâmico,
padronizado e continuamente atualizável para o Espírito Santo não apenas preenche
lacunas históricas na gestão marinha brasileira, mas também estabelece um modelo
replicável que pode ser adaptado a outras regiões do país, contribuindo para decisões
mais transparentes, sustentáveis e cientificamente fundamentadas.
