Perspectiva Ecossistêmica na Governança de Bacias Hidrográficas e Zona Costeira: Estudo de Caso da Unidade Hidrográfica do Litoral Centro-norte do Espírito Santo

Nome: Stella Emery Santana
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 30/08/2013
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Gilberto Fonseca Barroso Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Gilberto Fonseca Barroso Orientador
Mônica Maria Pereira Tognella Examinador Interno
Valéria da Silva Quaresma Examinador Interno

Resumo: O gerenciamento de recursos hídricos na zona costeira tem sido um assunto bastante discutido
quando se analisa o desenvolvimento sustentável, o bem estar humano, a biodiversidade e a
conservação do ecossistema, planejamento ambiental, o gerenciamento ecossistêmico e o
desenvolvimento de atividades econômicas de maneira efetiva. Para relacionar esses assuntos
de maneira apropriada, faz-se necessário reconhecer a conectividade entre as bacias
hidrográficas e as águas costeiras adjacentes. A dinâmica intrínseca das bacias com a costa
tem sido foco de programas científicos pelo mundo. O domínio costeiro pode ser entendido
com a interface continente-oceano, mesmo levando em consideração a simplicidade dessa
definição, sob o ponto de vista prático, a sua delimitação é uma tarefa de difícil execução. As
interações de processos no continente, na atmosfera e nos oceanos fazem com que esse espaço
tenha um sistema dinâmico muito aberto, refletindo um mosaico de ecossistemas sujeito a
ações do clima, de questões oceanográficas e de ações humanas. Há que se levar em
consideração que fronteiras administrativas ou planejamentos existentes podem estender os
limites da zona costeira ao mar territorial ou em relação à linha de costa, assim como alguns
quilômetros em direção ao continente. Esquemas de gerenciamento da água constituem
abordagem essencial na análise da degradação ambiental e asseguram segurança e integridade
ao ecossistema. Entretanto, o gerenciamento setorial, utilizado convencionalmente, não tem
sido eficaz em fornecer a sustentabilidade dos recursos hídricos em escala espacial e temporal
enfrentando múltiplos conflitos. A mudança paradigmática do gerenciamento setorial para o
integrado ou multiobjetivo começou no final dos anos 60. Hoje, faz-se necessária a
abordagem ecossistêmica do gerenciamento de bacias hidrográficas que leva em consideração
a conectividade da bacia exorréica à costa adjacente. No sentido de demonstrar a
aplicabilidade do tema ora proposto, utilizar-se-á como área de estudo a Região Hidrográfica
do Litoral Centro Norte (RHLCN), analisando sua governança e sugestões para adoção do
sistema integrado de gestão das bacias hidrográficas com a zona costeira pelo Comitê de
Bacia Hidrográfica. Para isso são apresentados planos e programas internacionais e nacionais,
verificando qual a área foco de cada um, e realizando um levantamento das experiências
positivas no cenário internacional, que podem servir como parâmetros à experiência nacional
que está sendo iniciada, avaliando inclusive se o sistema estuarino foi considerado pelos
planos e programas. O zoneamento ambiental é apresentado como um instrumento a ser
adotado na gestão integrada, partindo de sua previsão legal como um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente. Admitindo que esse sistema de gestão somente ocorrerá em um
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ambiente de governança capaz de permitir a ampla participação dos stakeholders (atores
sociais), a mesma é analisada bem como suas principais características nos municípios
membros da Região Hidrográfica e no governo do estado do Espírito Santo. Para a realização
da pesquisa são utilizados planos e programas internacionais e legislação nacional. As últimas
foram compiladas no software MINOE (Management Identification for the Needs of Ocean
Ecosystems) versão 1.10, identificando relações e a falta de conectividade entre as mesmas. O
método do Decálogo desenvolvido pela IBERMAR Rede Ibero-Americana de Gestão
Costeira Integrada - será apresentado para identificar o atual estágio de governança na Região
Hidrográfica, adaptada para a adoção de uma perspectiva integrada. A metodologia utilizada
pelo Plano de Ação para o Mediterrâneo em estabelecer as diretrizes para a Gestão Integrada
da Área Costeira e dos Recursos Hídricos é apresentada como fundamento a ser seguido pelo
sistema de zoneamento na RHLCN. Por fim, conclui-se que é possível o Brasil adotar a
gestão integrada dos recursos hídricos e costeiros, a partir dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, sendo necessário realizar uma adaptação legislativa para os municípios,
integrando os sistemas de organização do uso e ocupação dos municípios, membros da Região
Hidrográfica, estabelecidos nos planos diretores com uma nova forma de gestão, colocada em
prática a partir de uma nova abordagem de zoneamento ambiental, incluindo a bacia
hidrográfica e a zona costeira. Será também necessária a realização de estudos
interdisciplinares com o objetivo de aprimoramento das tomadas de decisões.

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