Aportes de água e nutrientes para o sistema estuarino da Baía De Vitória (ES): subsídios para a gestão ambiental integrada.

Nome: Fernando Jakes Teubner Junior
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 10/10/2016
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Gilberto Fonseca Barroso Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Gilberto Fonseca Barroso Orientador
Mário Luiz Gomes Soares Examinador Externo
Mônica Maria Pereira Tognella Examinador Interno
Renato Rodrigues Neto Examinador Interno

Resumo: O Sistema Estuarino da Baía de Vitória – SEBV (42 km2) está localizado na porção centro-sul do estado do Espírito Santo, fazendo parte dos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. A Baía de Vitoria é o principal componente do sistema estuarino. Um conjunto de 10 bacias hidrográficas (1.925 km2), com destaque para a bacia do Rio Santa Maria da Vitória - SMV (1.563,3 km2), drenam para o SEBV. O objetivo desse estudo foi estimar os fluxos hidrológicos e de nutrientes das bacias hidrográficas para o sistema estuarino, bem como entender as relações existentes entre esses fluxos, a evolução do uso e ocupação da terra das bacias hidrográficas tributárias e a alteração da qualidade das águas do estuário. Estas informações subsidiaram a avaliação das ações de governança existentes e a sua efetividade, além de propor aprimoramentos. A ocupação no entorno do SEBV apresenta uma gama de características ambientais e culturais, que muitas vezes se mostram incompatíveis. A degradação ambiental é confirmada a partir de diferentes estudos realizados no SEBV, que constataram contaminação da água e sedimentos por metais pesados, hidrocarbonetos e microorganismos entéricos. As bacias tributárias do SEBV são objeto de um grande número de pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos, sendo os usos muitas vezes conflitantes. A bacia do SMV é responsável por 80 % dos fluxos hidrológicos que aportam ao SEBV. As bacias hidrográficas compõem dois grupos: as bacias urbanas e densamente povoadas; e as bacias rurais com baixa densidade populacional e remanescentes florestais. As emissões estimadas de N e P das bacias para o SEBV correspondem a 10.783,7 e 5.480,4 ton.ano-1, respectivamente, com a bacia do rio SMV responsável 80 e 89 % de N e P, respectivamente. A bacia do Canal da Passagem Sul – PSS, foi responsável pelas menores contribuições, com 1,1 e 0,6 % do total de N e P, respectivamente. Quando normalizadas por área, as maiores emissões estão associadas à bacia Praia da Costa e Canal – PC, 20,1 e 5,5 ton.km-².ano-1 para N e P, respectivamente. As fontes antrópicas são responsáveis por 97 e 99 % das emissões totais de N e P, respectivamente, com as atividades pecuárias gerando 74,5 % do N e 88,0 % do P. A expansão urbana ocorrida na Grande Vitória no período 1970-2010 resultou em perda de áreas naturais (i.e., florestas) e seminaturais (i.e., agricultura e pecuária), com aumento das áreas urbano-industriais.
O Governo do Estado e os municípios possuem atuação em gestão das águas, em conjunto com os comitês de bacias e diferentes setores da sociedade. Entretanto, os resultados da governança não são satisfatórios, resultando em comprometimento da qualidade ambiental e na disponibilidade de água com qualidade e quantidade para manutenção dos serviços ecossistêmicos nas bacias tributárias e no SEBV. Os Programas implementados apresentam longos prazos entre a sua formulação e a sua implantação, assim como atrasos na execução. A baixa aderência da população, assim como escassas menções a integração do continuo flúvio-estuarino, bem como a falta de conhecimento das relações causa-efeito do fluxo da bacia para o estuário, são fatores que comprometem a gestão integrada nas bacias tributárias do SEBV. O DPSIR mostrou-se eficaz como método para a integração dos resultados obtidos, de modo a compreender como as variáveis morfométricas, vazão específica, densidade de população, atividades produtivas, estimativas de emissões de N e P e a evolução e uso da terra nas bacias tributárias podem afetar a qualidade ambiental do SEBV, subsidiando a elaboração de respostas de gestão. Agropecuária, urbanização e industrialização, captação de água para irrigação e consumo humano e industrial foram considerados os principais indutores nas bacias tributárias e no SEBV, resultando em pressões como desmatamento, o aumento da carga antrópica de nutrientes, o despejo de resíduos sólidos, esgoto doméstico e efluentes industriais, retirada de água, transposição de bacias e represamento fluvial. Como estratégias de gestão são propostas respostas de natureza regulatória, legislativa, corretiva, compensatória e preventiva. A partir dos resultados obtidos, constata-se que o cenário atual de qualidade ambiental encontrado no SEBV e bacias tributárias aponta para um quadro extremamente preocupante, condição a qual não se vislumbra alterações no médio prazo e que vem se agravando ao longo dos últimos anos. Um conjunto de Programas em execução projetam um cenário favorável a reversão desse quadro nos próximos anos, caso sejam efetivados.

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