Credenciamento de docentes

Norma geral da UFES (Credenciamento e Recredenciamento de Docentes):Os docentes dos Programas de Pós-graduação devem produzir trabalhos científicos e tecnológicos de valor comprovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos internos e externos de acompanhamento e avaliação da Pós-graduação.
Os docentes devem estar cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq e devem manter seu Currículo Lattes atualizado, informando sua produção científica e tecnológica no mínimo duas vezes por ano (até 30 de junho e até 31 de dezembro).
Os docentes de Programas de Pós-graduação são classificados em duas categorias: Professores Permanentes e Professores Colaboradores.
Após a criação do Programa de Pós-graduação, a inclusão, o desligamento e a categorização dos professores que fazem parte do corpo docente deverão ser aprovadas pelo Colegiado Acadêmico respectivo.
Os critérios de permanência e categorização dos docentes deverão ser estabelecidos no Regimento Interno de cada Programa, levando em consideração as diretrizes de sua área de avaliação da CAPES.
A categorização dos docentes se dará anualmente.
O ato de solicitação de adesão de um docente a um Programa de Pós-graduação será formalizado pelo preenchimento do Termo de Concordância para “Participação em Curso de Pós-graduação” previsto nos Anexos I e II do Regulamento Geral de Pós-Graduação.

Norma do Programa para o Credenciamento e Recredenciamento de Docentes:

  • Considerando a decisão do Colegiado em reunião realizada em dezembro de 2013;
  • Considerando a necessidade de regulamentar o credenciamento e descredenciamento de professores, no Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Ambiental;
  • Considerando o que dispõe a Portaria 191, de 04 de outubro de 2011, emitida pela CAPES;
  • Considerando a necessidade de estabelecer normas para enquadramento de docentes e credenciamento / descredenciamento de orientadores para efeitos de avaliação da pós-graduação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;

O Colegiado de Pós-Graduação Oceanografia Ambiental no uso de suas atribuições e RESOLVE:

Art. 1º – Para efeito de avaliação da pós-graduação nacional pela CAPES, o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Ambiental é composto por duas categorias de docentes: docentes permanentes e docentes colaboradores conforme definidos em portaria(s) vigente(s) da CAPES e no regimento interno do PPGOAm.

Art. 2º - O credenciamento e/ou descredenciamento do corpo docente serão feitos anualmente a critério do Colegiado de Oceanografia Ambiental

Art. 3º - O credenciamento de novos docentes permanentes deverá seguir os seguintes critérios:
I – ter o título de Doutor ou equivalente;
II – apresentar produção científica ao longo do triênio anterior, podendo ser incluído o ano vigente da avaliação, de no mínimo 3 artigos qualificados (B2 ou superior, de acordo com os critérios do Comitê de Área de avaliação do PPGOAm), apresentados no Currículo Lattes.
III – apresentar proposta e assinar compromisso de oferta de disciplina a ser ministrada no PPGOAm, pelo menos uma vez a cada dois anos;
IV – assinar compromisso de abertura de vaga e orientação de aluno;
§ 1. Excepcionalmente, consideradas as especificidades das áreas, podem ser enquadrados como docentes permanentes:
I – docentes que recebem bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; estes docentes só poderão abrir vagas para alunos de mestrado.
II – professores ou pesquisadores aposentados que tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação de docente da Pós-Graduação;
Parágrafo único. A solicitação de credenciamento deverá ser enviada à secretaria do PPGOAm uma carta de apresentação onde o proponente deverá explicitar sua proposta de pesquisa, enquadramento nas linhas de pesquisa do PPGOAm, ementa da disciplina bianual a ser ofertada e compromisso de abertura de vagas para alunos de pós-graduação no edital de seleção seguinte ao seu credenciamento.
Art. 4. Os docentes enquadrados como colaboradores externos ao Quadro de docentes da UFES devem obedecer aos seguintes requisitos:
I – ter o título de Doutor ou equivalente;
II – Ser preferencialmente Pesquisador do CNPq nível I ou II;
III – apresentar produção científica ao longo do triênio anterior, podendo ser incluído o ano vigente da avaliação, de no mínimo 3 artigos qualificados (B2 ou superior, de acordo com os critérios do Comitê de Área de avaliação do PPGOAm)
IV – Apresentar vínculo de pesquisa com docente permanente do PPGOAm a partir de projetos conjuntos, Redes de Pesquisa; e solicitar, oficialmente, a co-orientação de aluno do PPGOAm;
Parágrafo Único. O docente colaborador poderá abrir vaga para orientação de alunos de Doutorado e Mestrado, porém, necessariamente deverá ter um docente permanente do PPGOAm como co-orientador.
Art. 5. O descredenciamento de docentes será baseado nas normas descritas abaixo:
I – O docente permanente que não atingir um mínimo de duas publicações qualificadas* (baseado nos critérios do Comitê de Área de avaliação do PPGOAm) por triênio, não poderá abrir vaga para aluno de pós-graduação no ano seguinte;
II- O docente permanente que não atingir um mínimo de uma publicação, com discente orientado, qualificada* (baseado nos critérios do Comitê de Área de avaliação do PPGOAm) por triênio, não poderá abrir vaga para aluno de pós-graduação no ano seguinte;
*Produção qualificada engloba artigo B3 ou superior e livros/capítulos de livros de acordo com os critérios Qualis Livros do Comitê de Área de avaliação do PPGOAm.
III- O docente que não ofertar uma disciplina de sala de aula a cada dois anos, não poderá abrir vaga para aluno de doutorado no ano seguinte;
VII - Cada docente permanente deverá ter pelo menos dois orientandos por triênio e não poderá ficar mais do que dois anos sem abrir vaga em editais; caso não cumpra esta regra, será reenquadrado como docente colaborador.
Parágrafo único. O docente que se enquadrar em três dos quesitos descritos acima, será reenquadrado como docente colaborador; o docente que se enquadrar em todas as regras acima, será descredenciado. A decisão final deverá ser homologada pelo colegiado de curso do PPGOAm
Art. 6. Os casos omissos nessa Instrução Normativa serão julgados pelo Colegiado do Programa.
Art. 7. Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Transparência Pública
Acesso à informação

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910